Seguro de RC profissional para advogados em Porto Alegre

Onde a reclamação nasce na área jurídica e contábil

O produto é o mesmo RC Profissional da página-mãe; o que muda é a falha que gera a reclamação. Em advocacia, ela quase sempre tem data: o prazo que passou, a prescrição que correu, a decadência que ninguém controlou. Em contabilidade e consultoria tributária, ela aparece mais tarde — a autuação chega e o cliente quer saber de quem foi a orientação. A lista abaixo é o que aparece com mais frequência nos questionários de risco dessas atividades.

• Perda de prazo processual: contestação, recurso, cumprimento de decisão — a falha mais clássica da área
• Prescrição e decadência: ação proposta depois do tempo, ou direito que caducou sob a sua guarda
• Erro de tese: via processual equivocada, pedido mal formulado, competência errada
• Petição com vício: documento faltando, procuração irregular, preparo e custas não recolhidos
• Falha na guarda de documento: original extraviado, processo físico perdido, arquivo sem cópia
• Conflito de interesses: atuação por partes com interesses opostos, ou contra ex-cliente
• Erro em cálculo: liquidação, atualização de valores, verbas trabalhistas, partilha
• Erro em declaração fiscal e na apuração de tributo — a que mais aparece em escritório de contabilidade
• Orientação tributária que gera autuação: planejamento recusado pelo fisco, aproveitamento indevido de crédito
• Erro em parecer e em laudo contábil, inclusive avaliação e demonstração usada por terceiro para decidir

O que a apólice costuma cobrir

Antes da lista, o aviso que vale para toda modalidade: desde a Circular SUSEP 662/2022 o clausulado é escrito por cada seguradora e não é mais padronizado. O que segue é prática de mercado — o que vale no seu caso é a apólice emitida. Nesta área o item que mais surpreende o contratante é o primeiro. O custo de defesa chega antes de qualquer condenação e, na maior parte das reclamações, é a maior parte da conta: processo que termina sem condenação alguma pode ter consumido anos de honorário de defesa, perícia e custas. É esse dinheiro que a apólice costuma cobrir.

• Custo de defesa: honorário do advogado que defende você, custas e perícia, nas condições do clausulado
• Indenização pelo prejuízo que o erro causou ao cliente, no limite contratado e descontada a franquia
• Dano moral, quando contratado — em regra é cobertura adicional com sublimite próprio, não parte da básica
• Perda e extravio de documento do cliente sob a sua guarda, conforme o clausulado
• Ponto a conferir antes de assinar: a despesa de defesa consome o limite de indenização ou corre por fora dele

O que costuma ficar fora

Estas são as exclusões que mais aparecem na área, e três delas respondem pela maior parte das discussões de sinistro. Dolo nunca é coberto, em nenhuma apólice de responsabilidade. Apropriação de valor do cliente — dinheiro de acordo, de alvará, de precatório, de depósito que passa pela conta do escritório — também não: isso é desvio, não erro técnico, e costuma ter exclusão expressa. E a apólice não garante resultado: causa perdida, por si, não é sinistro.

• Ato doloso, fraude e descumprimento deliberado de dever profissional
• Apropriação, desvio ou retenção de valor do cliente, e falha na prestação de contas de valor recebido
• Multa de caráter punitivo e pena de natureza pessoal, inclusive a aplicada por entidade de classe
• Garantia de êxito na causa: perder não é sinistro — a apólice responde por erro, não por resultado
• Honorário que o cliente quer de volta: é discussão contratual sobre o preço do serviço, não indenização de prejuízo
• Custo de refazer o trabalho quando não houve prejuízo a terceiro
• Dano a pessoa ou a bem nas dependências do escritório, que é objeto da RC Geral

Um exemplo, e por que ele é genérico

Esta é uma ilustração genérica, feita para explicar o mecanismo: não é caso da HP nem de cliente da HP, e por isso não tem nome, valor nem data. Uma situação que o mercado vê com frequência é esta: um escritório conduz uma ação, o prazo para recorrer de uma decisão desfavorável passa sem o recurso, e o cliente — que perdeu a chance de reverter aquela decisão — cobra do escritório o que deixou de receber. O escritório comunica o fato à seguradora assim que toma conhecimento. A partir daí, em apólice que tenha essa cobertura, a seguradora costuma assumir o custo da defesa e, se houver condenação, a indenização dentro do limite contratado e descontada a franquia. Dois detalhes decidem o desfecho, e os dois estão na apólice: se a reclamação chegou dentro da vigência e se a retroatividade alcança a data em que o prazo foi perdido.

Sociedade de advogados e advogado autônomo

Quem responde muda, e isso define quem precisa estar na apólice. O autônomo responde pelos próprios atos e contrata em nome próprio. Na sociedade, o cliente em regra reclama da sociedade, que foi quem contratou o serviço, e também do profissional que assinou o trabalho — então a apólice só serve se cobrir as duas pontas. Há um ponto que quase ninguém olha na hora de sair: o sócio que deixa a banca continua exposto por ato praticado no período em que estava lá, porque a reclamação pode chegar anos depois. Quem fica tem apólice; quem saiu, não necessariamente.

• Autônomo: apólice em nome próprio, cobrindo a sua atuação e o escopo descrito na proposta
• Sociedade: a apólice precisa nomear a pessoa jurídica e estender a cobertura a sócios, associados e advogados empregados
• Correspondente e profissional subcontratado: conferir se a apólice cobre serviço prestado por terceiro em seu nome — costuma ser cobertura adicional
• Sócio que sai: segue exposto por ato do período em que era sócio; vale verificar se continuará nomeado na apólice da banca ou se precisa de solução própria
• Sócio que entra: o trabalho entregue pela banca antes dele só está coberto se a retroatividade alcançar aquela data
• Encerramento da banca: é onde o prazo complementar da apólice decide se a reclamação futura tem cobertura

Processo disciplinar não é processo judicial

São dois trilhos distintos, e podem correr ao mesmo tempo pelo mesmo fato. No trilho judicial o cliente pede dinheiro: a reparação do prejuízo que o erro causou. No trilho disciplinar, conduzido pela seccional da OAB ou pelo conselho regional de contabilidade, o que está em jogo é a conduta profissional e a sanção aplicada pela entidade — não a indenização do cliente. Um não decide o outro: arquivamento no disciplinar não encerra a ação do cliente, e condenação disciplinar não é, por si, prova do dever de indenizar. Para o seguro isso importa em dois pontos. A sanção aplicada pela entidade é pena de natureza pessoal e não é indenizável. Já a despesa de defesa nesse processo é cobertura própria: existe em parte das apólices, em regra como adicional e com sublimite, e em outras não existe. Quem quer essa proteção pede que ela seja cotada expressamente, porque ela não vem junto por padrão.

• Judicial: o cliente pede reparação do prejuízo — é o que o E&O cobre por natureza
• Disciplinar: a entidade de classe apura a conduta e aplica sanção — a pena não é indenizável
• Os dois podem correr juntos pelo mesmo fato, e um não resolve o outro
• Defesa no disciplinar: cobertura própria quando existe; pedir expressamente na cotação e conferir o sublimite
• O que conferir no clausulado: se a cobertura alcança a defesa desde a instauração ou só a partir de determinada fase

A separação que mais confunde: E&O e D&O

A pergunta que resolve é uma só: a falha foi no serviço que você entregou ao cliente, ou na decisão de quem administra a empresa? E&O é a primeira — a falha técnica no trabalho prestado. D&O é a segunda — o ato de gestão de diretor, administrador ou conselheiro. O exemplo que separa as duas em um segundo: o contador que erra a apuração de um tributo do cliente está no campo do E&O, porque errou no serviço técnico que vendeu; o diretor que decide mal e é processado pelos sócios por isso está no campo do D&O, porque o que se discute é a decisão de gestão, não a entrega de um serviço. Quem advoga e também ocupa cargo de administrador ou de conselheiro em alguma empresa está nos dois campos ao mesmo tempo, por motivos diferentes — e as duas apólices não se substituem. A página de D&O, em "Leia também", trata desse outro lado.

• E&O: erro, falha ou omissão no serviço profissional entregue ao cliente
• D&O: ato de gestão de quem administra — diretor, administrador, conselheiro
• Contador que erra a apuração do cliente: E&O
• Diretor que decide mal e responde aos sócios: D&O
• Quem advoga e também administra ou aconselha empresa costuma precisar das duas

De onde vem o dever de indenizar

A apólice não cria a responsabilidade; ela paga uma responsabilidade que já existe em lei. No Código Civil, o artigo 186 define como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência e a imprudência que violam direito e causam dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, e o artigo 927 diz que quem causa dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo. O artigo 667 trata de quem atua por mandato: o mandatário é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua — e é por procuração que o advogado atua. No Código de Defesa do Consumidor, o artigo 14, §4º, fixa a regra que mais importa aqui: a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa. Não é responsabilidade objetiva, portanto: discute-se se houve falha de diligência. Esse é exatamente o terreno em que o E&O opera, e é por isso que a defesa — onde a culpa se demonstra ou se afasta — costuma ser a cobertura mais acionada.

Quanto custa

Não há tabela pública e não existe preço por profissão: o prêmio sai da análise do seu caso. Em RC Profissional não há valor garantido como no seguro garantia, então nenhuma conta de porcentagem se aplica aqui. Número dito antes do questionário respondido é chute, e chute em seguro costuma virar discussão na hora do sinistro. O que se pode dizer com honestidade é de que ele depende:

• Área de atuação: tributário, societário, mercado de capitais e consultoria costumam ser lidos como risco diferente do contencioso de massa
• Porte da banca ou do escritório: número de advogados, de contadores e de pessoas que assinam trabalho técnico
• Faturamento e composição da receita por área
• Valor das causas e dos contratos sob sua responsabilidade — é o tamanho do prejuízo possível, e pesa mais que o faturamento
• Limite de indenização e sublimites contratados, inclusive os de dano moral e de defesa
• Franquia escolhida: franquia maior reduz o prêmio e aumenta a sua parte em cada reclamação
• Histórico: reclamações, processos em curso, fato já conhecido e recusa anterior de proposta semelhante
• Retroatividade pedida: quanto mais tempo para trás, mais trabalho já entregue a seguradora assume
• Controle interno de prazo: a seguradora pergunta como você controla prazo, quem confere e que sistema usa
• O número do seu caso sai na cotação, com as condições de cada seguradora lado a lado, e não antes dela

Como contratar em Porto Alegre

A HP Corretora atende de Porto Alegre e cota com as seguradoras que operam a modalidade — o que existe aqui é comparação, não credenciamento. O caminho é este:

• 1. Fale pelo WhatsApp (51) 98620-6148 dizendo a atividade (advocacia, contabilidade, consultoria, administração) e o porte, ou passe no escritório, na Rua Dário Totta, 215 – Teresópolis, Porto Alegre
• 2. Responda o questionário de risco: áreas de atuação em percentual, número de profissionais, faturamento, faixa de valor das causas e dos contratos, controle de prazo e histórico de reclamações
• 3. Defina o que vai ser cotado: limite de indenização, sublimites, franquia, retroatividade pedida e se você quer defesa em processo disciplinar
• 4. A HP confere o conjunto antes de enviar e leva às seguradoras em paralelo, não uma de cada vez
• 5. Você recebe o comparativo: base da apólice, retroatividade, sublimites, exclusões e prazo complementar — não só preço
• 6. Emissão e, quando o contrato com o cliente exige, envio da apólice no formato que ele aceita
• 7. Depois: controle de vencimento e renovação sem intervalo, que em base de reclamação é o que mantém coberto o trabalho já entregue