O que é seguro garantia, em uma frase?

É a apólice que garante o cumprimento de uma obrigação assumida pela sua empresa em um contrato, em um edital ou em um processo. Ela não indeniza prejuízo seu: se a obrigação não for cumprida, a seguradora indeniza quem tinha direito de recebê-la, nas condições do clausulado.

Para que serve o seguro garantia?

Para três coisas, conforme o mundo em que você está: garantir a execução de um contrato entre empresas, atender a exigência de garantia de um edital de licitação ou do contrato público, e substituir dinheiro e bens em processo judicial. O que define a modalidade é o documento que exigiu a garantia.

O prêmio é o valor garantido multiplicado pela taxa anual, proporcional ao prazo da apólice. Não há tabela pública; o mercado publica faixas de 0,5% a 2% ao ano em seguro garantia, e isso é faixa de mercado, não oferta da HP. A taxa do seu caso sai na cotação, depois da análise de crédito.

Se a seguradora pagar, a dívida da minha empresa acaba?

Não. A apólice antecipa o pagamento a quem tinha direito de receber e, se houver contrato de contragarantia, é por ele que a seguradora recupera do tomador o que desembolsou. Em regra a empresa continua devendo — o que muda é o credor. E o sinistro passa a constar do histórico nas próximas análises.

Preciso dar um bem em garantia para contratar?

Não necessariamente. A seguradora faz análise de crédito do tomador e concede um limite, sem exigir penhora de bem. Conforme o valor e o risco, pode ser pedida contragarantia — aval dos sócios, aplicação vinculada ou alienação de bem —, e isso aparece na análise, antes da emissão.

O órgão público ou o juiz é obrigado a aceitar?

Na contratação pública, quando o edital exige garantia, quem escolhe a modalidade é o contratado, entre as previstas no art. 96, §1º, da Lei 14.133/2021 — e o seguro garantia é uma delas. No processo judicial, o CPC equipara o seguro garantia judicial a dinheiro para substituir penhora quando a apólice cobre o débito acrescido de 30%; atendidos os requisitos, a recusa precisa ser fundamentada.

Serve para garantir o aluguel de um imóvel?

Não. Para locação existe o seguro de fiança locatícia, que é outro produto, com outra lógica de contratação. O seguro garantia trata de obrigações de contrato, de edital ou de processo.

Como peço uma cotação?

Envie o documento que exigiu a garantia — contrato, edital ou processo com valor e prazo — e os dados da empresa. A HP identifica a modalidade, leva o pedido às seguradoras que operam o ramo e volta com taxa e clausulado lado a lado, sem compromisso.

Seguro garantia: o que é e como funciona

Atualizada em 15/10/2026 · HP Corretora e Consultoria em Seguros — SUSEP 202010328

Seguro garantia é a apólice que garante o cumprimento de uma obrigação — a execução de um contrato, a proposta de uma licitação, a dívida discutida em um processo. Ele não indeniza prejuízo seu: protege quem está do outro lado da obrigação. Esta página explica o produto por inteiro e indica, dentro dos três mundos em que ele é usado, qual modalidade é a sua.

O que é seguro garantia, e por que ele não indeniza dano

Aqui está o ponto que quase todo mundo erra no primeiro contato com o produto. Nos seguros a que estamos acostumados, a apólice repõe um prejuízo seu: o incêndio no galpão, a batida no carro, o equipamento queimado. No seguro garantia não existe dano a repor. O que existe é uma obrigação que alguém assumiu e que pode não ser cumprida — e a apólice garante justamente esse cumprimento. A regulação é explícita: o sinistro, no seguro garantia, é a inadimplência do tomador em relação à obrigação garantida, e o objeto do seguro é garantir o fiel cumprimento dessa obrigação. A consequência prática disso atravessa o resto desta página: a apólice é contratada por quem precisa dar a garantia, mas o dinheiro dela, se houver pagamento, vai para o outro lado.

A obrigação garantida nasce fora do seguro: de um contrato, de um edital ou de um processo — é o que a regulação chama de objeto principal
A apólice não cobre prejuízo do próprio contratante: ela responde pela obrigação que ele deixou de cumprir
Sinistro, aqui, é inadimplência — não é evento acidental
Por isso não existe seguro garantia "genérico": a apólice é moldada pela obrigação que está sendo garantida
E por isso ele não substitui seguro empresarial, RC, D&O ou fiança locatícia, que respondem por outras coisas

As três partes: tomador, segurado e seguradora

Entender quem é quem resolve a maior parte das dúvidas de entrada, inclusive a mais comum delas — quem paga. São três figuras, com nomes definidos na própria regulação do seguro garantia. O tomador é o devedor da obrigação: a empresa que vai executar o contrato, disputar a licitação ou garantir o processo. É ele o cliente da corretora e é ele quem paga o prêmio — a regulação atribui esse pagamento ao tomador. O segurado é o credor da obrigação — o contratante privado, o órgão público, o exequente no processo. Ele recebe a proteção e não paga nada por ela; quando o objeto principal é um processo judicial, o juízo pode agir em nome do segurado na apólice. A seguradora é quem assume o risco e, nas condições do clausulado, indeniza o segurado se a obrigação não for cumprida.

Tomador: quem precisa dar a garantia. Contrata, paga o prêmio e é analisado pela seguradora
Segurado ou beneficiário: quem recebe a proteção. É o outro lado da obrigação, não o cliente da HP
Seguradora: quem assume o risco e paga a indenização nas hipóteses e nos limites da apólice
Consequência que surpreende: a apólice que a sua empresa paga protege o seu contratante, o órgão ou o credor do processo
Em processo judicial o segurado é o credor da obrigação, e o juízo pode agir em nome dele na apólice

Os três mundos em que o seguro garantia é exigido

O produto é um, mas ele é pedido em três contextos muito diferentes, com leis diferentes e documentos diferentes. Quem chega aqui normalmente sabe o que lhe foi exigido — um contrato, um edital, um prazo do juízo — e não sabe o nome do que precisa pedir. A separação abaixo serve para isso: identifique o seu mundo e siga para a página da sua modalidade, onde o detalhe está desenvolvido.

Contrato privado — garantia de execução de contrato entre empresas. Exigida por quem contrata obra, serviço ou fornecimento no setor privado. Regime jurídico de direito privado, sem percentual legal: o que vale é o que o contrato negociou
Licitação e contratação pública — garantia de proposta para disputar e garantia de execução depois de assinar o contrato. Exigida pelo edital, nos limites da Lei 14.133/2021. Detalhe na página de seguro garantia para licitação, em "Leia também", e na página do seguro garantia na Lei 14.133
Processo judicial — substituição de penhora, execução fiscal e depósito recursal trabalhista. Exigido pelo andamento do processo, com base no CPC, na Lei de Execuções Fiscais e na CLT. Detalhe na página de seguro garantia judicial, em "Leia também"
A regulação divide o produto conforme o regime jurídico do objeto principal: Segurado - Setor Público e Segurado - Setor Privado
O que define a sua modalidade não é o porte da empresa nem o valor: é o documento que exigiu a garantia

Contrato privado: garantia de execução entre empresas

É o uso menos divulgado e o que mais cresce fora de obra pública. Quando uma empresa contrata outra para executar uma obra, prestar um serviço continuado ou fornecer equipamento, ela corre o risco de a contratada não entregar — e nesse caso o prejuízo não é só o dinheiro adiantado, é a operação parada e o cronograma perdido. A garantia de execução de contrato transfere esse risco para uma seguradora: se a contratada ficar inadimplente, o contratante aciona a apólice nos termos do clausulado. Do lado de quem é exigido, o efeito é o inverso e igualmente concreto: apresentar uma apólice costuma destravar contrato com cliente grande sem imobilizar caixa em caução nem consumir limite bancário.

Quem exige: contratante privado de obra, serviço, fornecimento, montagem ou manutenção
O que a apólice garante: a execução do contrato nos termos nele definidos, incluindo o que o clausulado alcançar de multas e prejuízos
Não há percentual fixado em lei, como na contratação pública — valor, vigência e hipóteses de acionamento saem da negociação e do clausulado
A apólice acompanha o contrato: aditivo de valor ou de prazo pede endosso, e vigência vencida deixa o contrato sem garantia
A documentação exigida do tomador é a mesma das outras modalidades — ver a página de documentos para contratar seguro garantia, em "Leia também"

Licitação e contratação pública

No mundo público a exigência é escrita e tem teto legal. A Lei 14.133/2021 permite ao órgão exigir garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, não superior a 1% do valor estimado para a contratação, devolvida aos licitantes em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato ou da data em que a licitação for declarada fracassada (art. 58). Para o contrato, a garantia pode ser de até 5% do valor inicial, com majoração para até 10% desde que justificada pela complexidade técnica e pelos riscos envolvidos (art. 98). Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode exigir seguro garantia com cláusula de retomada em até 30% do valor inicial do contrato (art. 99), hipótese em que a seguradora pode assumir a execução e concluir o objeto, firmando o contrato e os aditivos como interveniente anuente (art. 102). Quem escolhe entre caução, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização é o contratado, entre as modalidades do art. 96, §1º.

Garantia de proposta: até 1% do valor estimado da contratação (art. 58, §1º)
Garantia de execução: até 5% do valor inicial do contrato, até 10% com justificativa (art. 98)
Cláusula de retomada em obra de grande vulto: até 30% do valor inicial (art. 99), com a seguradora como interveniente anuente (art. 102)
A vigência da apólice será igual ou superior ao prazo do contrato principal e acompanha as alterações por endosso (art. 97, I)
São duas apólices distintas: a de proposta se encerra e não se converte na de execução
O passo a passo da disputa está na página de seguro garantia para licitação; a base legal, na página do seguro garantia na Lei 14.133

Processo judicial

No mundo judicial o seguro garantia serve para desbloquear dinheiro: ele entra no lugar do valor que ficaria parado no processo. Para efeito de substituição da penhora, o CPC/2015 equipara a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial acrescido de trinta por cento (art. 835, §2º, repetido no art. 848, parágrafo único). Na execução fiscal, o executado pode oferecer seguro garantia em garantia da execução, e o prazo dos embargos conta da juntada da prova dessa garantia (arts. 9º, II, e 16, II, da Lei 6.830/1980). Na Justiça do Trabalho, o depósito recursal pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial (art. 899, §11, da CLT). Cada um desses usos tem exigências próprias de valor, vigência e forma de apresentação, e cada um tem a sua página.

Substituição de penhora: débito da inicial acrescido de 30% (CPC, art. 835, §2º) — ver a página de substituição de penhora
Execução fiscal: garantia da execução e abertura do prazo de embargos (Lei 6.830/1980, arts. 9º, II, e 16, II) — ver a página de execução fiscal
Depósito recursal trabalhista: substituição prevista no art. 899, §11, da CLT — ver a página de depósito recursal
Visão geral do mundo judicial, inclusive cumprimento de sentença: página de seguro garantia judicial em Porto Alegre, em "Leia também"
Em todos eles a lógica é a mesma: a garantia fica no processo e o caixa volta para a empresa

Contragarantia e análise de crédito: a seguradora avalia como um banco avalia

Esta é a parte do produto que menos se parece com seguro. Como o sinistro é a inadimplência do tomador, o que a seguradora está avaliando é a capacidade de a sua empresa cumprir a obrigação — e isso é análise de crédito, não cálculo de probabilidade de acidente. A própria regulação manda a política de subscrição da seguradora considerar, no mínimo, a avaliação do tomador e do objeto principal. Na prática, a empresa recebe um limite de crédito na seguradora, e cada apólice emitida consome parte dele — como uma linha bancária, só que sem ocupar o limite do banco. Conforme o risco e o valor, pode ser pedida contragarantia: um contrato entre seguradora e tomador, livremente pactuado, que não interfere no direito do segurado e não está no âmbito da SUSEP. O que isso significa no dia a dia: balanço, certidões e cadastro dos sócios decidem tanto quanto o preço, e cada seguradora tem régua própria.

Limite de crédito é por seguradora: esgotado em uma, pode haver espaço em outra
Contragarantia pode ser pedida conforme o risco — aval dos sócios, aplicação vinculada, alienação de bem
O que pesa na análise: balanço e DRE recentes, faturamento, regularidade fiscal, endividamento, histórico de sinistro e tempo de empresa
Empresa nova ou com restrição não está fora do mercado, mas entra com taxa e exigências diferentes
Recusa em uma seguradora não encerra o assunto — ver a página sobre o que fazer quando a seguradora nega

Como o preço é formado

A conta é esta: prêmio = valor garantido × taxa anual, proporcional ao prazo da apólice. É mecanismo, e vale para todas as modalidades. O que não existe é tabela pública de taxa. O mercado publica faixas — corretoras especializadas informam de 0,5% a 2% ao ano em seguro garantia —, e isso é faixa de mercado, não oferta da HP: onde a sua empresa cai dentro dela sai da análise de crédito. Duas observações que mudam a leitura do número. A primeira: o prêmio remunera o risco assumido no período e não é devolvido no fim, mesmo que nada aconteça. A segunda: a comparação relevante não é com zero, é com a alternativa — caução imobiliza o valor cheio em dinheiro e fiança bancária consome o limite de crédito de que a obra ou o contrato vai precisar.

Valor garantido: a base de cálculo. Vem do contrato, do percentual do edital ou do valor do débito no processo
Prazo: a apólice é cotada pela vigência, e vigência longa custa mais
Modalidade: judicial, licitação e contrato privado têm riscos e taxas diferentes
Risco do tomador: balanço, regularidade fiscal, endividamento e porte diante do valor garantido
Histórico: sinistro anterior e recusa prévia aparecem na análise
O número do seu caso sai na cotação, com taxa e clausulado de cada seguradora lado a lado

O que acontece quando a garantia é acionada

Convém dizer isso antes de contratar, porque é aqui que mora a ilusão mais cara do produto: a apólice não resolve o inadimplemento, ela o antecipa a quem tinha direito de receber. Quando a obrigação não é cumprida, o segurado comunica o sinistro, apresenta a documentação que comprova a inadimplência e a seguradora analisa, nos prazos e nas condições do clausulado, antes de indenizar. Se houver pagamento, a relação entre seguradora e tomador é regida pelo contrato de contragarantia, quando houver, e é por ele que a seguradora recupera do tomador o que pagou. Em resumo: a empresa garantida continua devendo, só muda o credor. Na contratação pública existe uma variação importante — na apólice com cláusula de retomada, se a seguradora executar e concluir o objeto do contrato, ela fica isenta de pagar a importância segurada; se não assumir a execução, paga a importância integral (art. 102, parágrafo único, da Lei 14.133/2021).

A indenização vai para o segurado, nunca para o tomador
Existe procedimento de sinistro: comunicação, comprovação da inadimplência e análise, conforme o clausulado
Pago o sinistro, o tomador em regra devolve à seguradora o que ela desembolsou
Sinistro no histórico encarece ou inviabiliza as próximas apólices, inclusive em outras seguradoras
Desde a Circular SUSEP 662/2022, que substituiu a 477/2013 e é obrigatória para toda apólice nova a partir de 1º de janeiro de 2023, o clausulado de cada modalidade é elaborado pela própria seguradora, e não mais padronizado — as regras de sinistro variam de uma apólice para outra

Com o que o seguro garantia é confundido

A confusão mais frequente é com a carta de fiança bancária, e ela faz sentido: as duas cumprem a mesma exigência e, para a lei, valem o mesmo — a Lei 14.133 as coloca lado a lado entre as modalidades de garantia (art. 96, §1º) e o CPC equipara as duas a dinheiro para substituir penhora (art. 835, §2º). A diferença é de crédito e de caixa: a fiança é emitida por um banco e consome o limite de crédito da empresa, com contragarantia e, às vezes, reciprocidade; o seguro garantia é emitido por seguradora e não ocupa esse limite. A comparação completa, com custo e acionamento dos dois lados, está na página de seguro garantia vs carta de fiança bancária. Já estes quatro produtos aparecem na mesma conversa e respondem por outra coisa:

Seguro de fiança locatícia: garante o aluguel de um imóvel, no lugar do fiador ou do depósito — é locação, não execução de contrato empresarial
Seguro empresarial: indeniza dano ao patrimônio da empresa — prédio, estoque, equipamento — e a operação parada
Responsabilidade civil: indeniza o dano que a sua atividade causa a terceiro
D&O: protege o patrimônio pessoal de diretores, administradores e conselheiros por decisões de gestão
A pergunta que separa todos eles: há um prejuízo a indenizar, ou uma obrigação a cumprir? Só o segundo caso é seguro garantia

Prazo, documentos e o caminho do primeiro contato à apólice

O que trava a emissão quase nunca é a seguradora: é a análise de crédito, e ela só começa quando a documentação chega completa. Por isso a HP não promete data antes de olhar o caso — promete dizer, na cotação, o prazo estimado para o seu. A lista completa do que a seguradora pede está na página de documentos para contratar seguro garantia, em "Leia também", e o que fazer diante de uma negativa está na página sobre recusa da seguradora. O caminho, em qualquer modalidade, é este:

1. Você envia o documento que exigiu a garantia: o contrato, o edital ou o processo com o valor e o prazo
2. A HP identifica a modalidade, o valor garantido e a vigência necessária
3. Montagem e conferência do cadastro antes do envio — é aqui que se evita a maior parte do retrabalho
4. Cadastro e análise de crédito nas seguradoras que operam a modalidade, em paralelo e não uma de cada vez
5. Ponto onde mais trava: pendência de documento ou restrição não declarada, que reinicia a análise
6. Retorno com taxa e clausulado comparados, não só preço
7. Emissão com os dados exatamente como o contrato, o edital ou o juízo exigem, e entrega no formato aceito
8. Depois: controle de vencimento, endosso a cada alteração de valor ou prazo e renovação enquanto a obrigação durar

Perguntas frequentes

O que é seguro garantia, em uma frase?: É a apólice que garante o cumprimento de uma obrigação assumida pela sua empresa em um contrato, em um edital ou em um processo. Ela não indeniza prejuízo seu: se a obrigação não for cumprida, a seguradora indeniza quem tinha direito de recebê-la, nas condições do clausulado.
Quem paga o seguro garantia, e quem recebe a proteção?: Paga o tomador, que é a empresa devedora da obrigação e cliente da corretora. Recebe a proteção o segurado, que é o credor dessa obrigação — o contratante privado, o órgão público ou o credor do processo. Quem paga e quem é protegido são partes diferentes, e essa é a característica que mais distingue o produto.
Para que serve o seguro garantia?: Para três coisas, conforme o mundo em que você está: garantir a execução de um contrato entre empresas, atender a exigência de garantia de um edital de licitação ou do contrato público, e substituir dinheiro e bens em processo judicial. O que define a modalidade é o documento que exigiu a garantia.
É a mesma coisa que carta de fiança bancária?: Não, embora as duas cumpram a mesma exigência e tenham o mesmo valor jurídico — a Lei 14.133 as lista lado a lado (art. 96, §1º) e o CPC equipara ambas a dinheiro para substituir penhora (art. 835, §2º). A diferença prática é de crédito: a fiança é bancária e consome o limite da empresa; o seguro garantia é emitido por seguradora e não ocupa esse limite.
Quanto custa?: O prêmio é o valor garantido multiplicado pela taxa anual, proporcional ao prazo da apólice. Não há tabela pública; o mercado publica faixas de 0,5% a 2% ao ano em seguro garantia, e isso é faixa de mercado, não oferta da HP. A taxa do seu caso sai na cotação, depois da análise de crédito.
Se a seguradora pagar, a dívida da minha empresa acaba?: Não. A apólice antecipa o pagamento a quem tinha direito de receber e, se houver contrato de contragarantia, é por ele que a seguradora recupera do tomador o que desembolsou. Em regra a empresa continua devendo — o que muda é o credor. E o sinistro passa a constar do histórico nas próximas análises.
Preciso dar um bem em garantia para contratar?: Não necessariamente. A seguradora faz análise de crédito do tomador e concede um limite, sem exigir penhora de bem. Conforme o valor e o risco, pode ser pedida contragarantia — aval dos sócios, aplicação vinculada ou alienação de bem —, e isso aparece na análise, antes da emissão.
O órgão público ou o juiz é obrigado a aceitar?: Na contratação pública, quando o edital exige garantia, quem escolhe a modalidade é o contratado, entre as previstas no art. 96, §1º, da Lei 14.133/2021 — e o seguro garantia é uma delas. No processo judicial, o CPC equipara o seguro garantia judicial a dinheiro para substituir penhora quando a apólice cobre o débito acrescido de 30%; atendidos os requisitos, a recusa precisa ser fundamentada.
Serve para garantir o aluguel de um imóvel?: Não. Para locação existe o seguro de fiança locatícia, que é outro produto, com outra lógica de contratação. O seguro garantia trata de obrigações de contrato, de edital ou de processo.
Como peço uma cotação?: Envie o documento que exigiu a garantia — contrato, edital ou processo com valor e prazo — e os dados da empresa. A HP identifica a modalidade, leva o pedido às seguradoras que operam o ramo e volta com taxa e clausulado lado a lado, sem compromisso.

Seguradoras com que a HP trabalha

As seguradoras com que a HP trabalha no ramo garantia. A cotação vai para as que operam a sua modalidade, com taxa e clausulado lado a lado.

Não sabe qual modalidade é a sua?

Mande o contrato, o edital ou o processo que exigiu a garantia, com valor e prazo. A HP identifica a modalidade, leva às seguradoras que operam o ramo e volta com as opções comparadas.