RC profissional (E&O) para engenheiros e arquitetos em Porto Alegre

Onde o erro aparece em cada especialidade

A reclamação contra engenheiro ou arquiteto quase nunca nasce de um acidente: nasce de uma decisão técnica que se mostrou errada depois, muitas vezes anos depois, quando a obra já está entregue e ocupada. Vale um aviso antes da lista: desde a Circular SUSEP 662/2022, obrigatória para apólice nova a partir de 1º de janeiro de 2023, o clausulado de cada modalidade é elaborado pela própria seguradora e não é mais padronizado. O que segue é o tipo de falha que o mercado costuma ver chegar como reclamação, não uma lista de coberturas garantidas.

• Erro de projeto e de cálculo estrutural: carregamento subestimado, armadura insuficiente, fundação dimensionada para um solo que não é o do terreno
• Especificação errada de material: resistência, classe de agressividade, espessura ou desempenho especificados abaixo do que a aplicação exigia
• Erro de dimensionamento em instalações: prumada, vazão, pressão, reservatório, quadro e condutor subdimensionados para a demanda real
• Erro em projeto elétrico: proteção e seletividade mal definidas, aterramento e SPDA incompatíveis com a edificação, carga instalada maior que a prevista
• Laudo, parecer e vistoria equivocados: o que não foi visto, não foi ensaiado ou não foi ressalvado — e que reaparece quando o imóvel é vendido, financiado ou vai a juízo
• Falha em fiscalização e em gerenciamento de obra: desvio de projeto aceito sem registro, ensaio não exigido, medição e aceite dados sem conferência
• Falha em laudo de insalubridade e em documentação de engenharia de segurança: agente, medição ou enquadramento equivocados, com reflexo trabalhista para quem contratou
• Erro em projeto agronômico: recomendação de manejo, de adubação ou de irrigação que compromete a safra ou o solo do contratante
• Erro em projeto de prevenção e combate a incêndio: rota, dimensionamento ou sistema que não atende o que o órgão competente exige para a ocupação

A separação que mais confunde: erro intelectual, dano na obra e dano em terceiro

É o ponto central desta página, e o engano é quase sempre o mesmo: quem tem uma das três apólices supõe que tem as outras. São três coberturas distintas, com segurados e gatilhos diferentes. O RC Profissional responde pelo erro intelectual — o projeto, o cálculo, o laudo, a fiscalização — e é contratado pelo profissional ou pelo escritório. O risco de engenharia responde pelo dano à própria obra em execução e aos bens do canteiro, e costuma ser contratado por quem executa. A RC obras responde pelo dano que a obra causa a quem está fora dela. A pergunta que resolve: o prejuízo nasceu de uma decisão técnica equivocada, de um acidente dentro do canteiro, ou de um dano em quem não faz parte da obra? A diferença entre as duas apólices de obra está na página sobre risco de engenharia ou RC obras, em "Leia também" — e vale lê-la, porque erro de projeto também costuma ser oferecido como cláusula adicional no risco de engenharia, com condições próprias.

• O cálculo estrutural subdimensionado, descoberto na revisão antes de concretar, obriga a refazer o projeto e a remanejar o cronograma: discussão de RC Profissional, contra o projetista
• O incêndio no depósito do canteiro queima material e equipamento: discussão de risco de engenharia, contra quem executa
• A escavação trinca a parede do prédio vizinho e o morador aciona a construtora: discussão de RC obras
• O laudo de vistoria de vizinhança que não registrou a fissura existente, e que por isso é usado para imputar à obra um dano anterior: discussão de RC Profissional, contra quem assinou o laudo
• A estrutura que atende o projeto, mas foi executada fora dele, sem registro da fiscalização: costuma acabar em discussão dupla — execução de um lado, omissão de fiscalização do outro
• Ter risco de engenharia ou RC obras na obra não coloca o projetista coberto; ter RC Profissional não cobre o canteiro. Nenhuma das três substitui a outra

O que a apólice costuma cobrir

Três frentes aparecem na maior parte dos clausulados de E&O para engenharia e arquitetura. A primeira surpreende quem nunca respondeu a um processo técnico: a defesa chega muito antes de qualquer condenação e costuma ser a maior parte da conta. Discussão sobre cálculo, laudo ou desempenho não se resolve com argumento — se resolve com assistente técnico, perícia, ensaio e tempo de advogado, e isso corre desde a primeira notificação, inclusive quando no fim se conclui que o profissional não errou.

• Costuma cobrir as despesas de defesa, judicial e extrajudicial, nas condições e nos limites do clausulado — honorários, assistente técnico e custas da discussão
• Costuma cobrir a indenização pelo prejuízo causado a quem contratou o serviço, quando a responsabilidade pelo erro técnico se configura
• Costuma cobrir, quando previsto no clausulado, o custo de refazimento ou de correção do serviço — é cláusula a conferir item por item, porque varia muito entre propostas
• Costuma ser oferecida como adicional a extensão da cobertura a sócio, a empregado técnico e a serviço subcontratado
• Ponto a conferir na proposta: se a despesa de defesa consome o limite de indenização ou corre por fora dele
• Ponto a conferir na proposta: se a atividade descrita na apólice é a que você efetivamente exerce, em percentual — projeto, laudo, fiscalização, consultoria

O que costuma ficar fora, na engenharia e na arquitetura

Além das exclusões gerais da modalidade, que estão na página-mãe, há recusas que aparecem especificamente nesta atividade. Elas têm uma lógica comum: a apólice cobre o erro de quem estava tecnicamente habilitado e agindo de boa-fé dentro do escopo declarado, não a escolha deliberada e não a promessa de resultado.

• Ato doloso e descumprimento deliberado de norma técnica, de projeto aprovado ou de licença
• Serviço prestado fora da habilitação registrada no conselho — atribuição que o profissional não tem
• Garantia de resultado: desempenho, produtividade, economia ou valorização prometidos por escrito ao contratante costumam ser tratados como obrigação assumida, não como erro técnico
• Serviço executado sem a ART ou a RRT quando a anotação era exigida — é pergunta de questionário e de regulação de sinistro
• Vício do material empregado, que em regra é responsabilidade do fornecedor ou do fabricante, e não erro de projeto
• Multa, sanção administrativa e pena de natureza pessoal, inclusive as aplicadas em processo do conselho de classe
• Prejuízo decorrente de execução feita por terceiro em desacordo com o projeto entregue, quando o profissional não tinha a fiscalização contratada

Como uma reclamação costuma chegar (ilustração genérica)

O exemplo abaixo é uma ilustração genérica, construída para explicar o mecanismo — não é caso da HP nem de cliente nenhum, e não traz nome, valor nem data. Uma situação que o mercado vê com frequência é esta: um escritório assina o projeto de um galpão, com ART registrada. Anos depois da entrega, surgem fissuras em parte da estrutura e o proprietário contrata uma avaliação independente, que aponta divergência entre o carregamento considerado no projeto e o uso que o galpão passou a ter. O proprietário notifica o escritório e, em paralelo, a construtora que executou. Daí para frente tudo acontece ao mesmo tempo: o escritório precisa de assistente técnico para discutir a premissa de carga, a construtora sustenta que executou conforme o projeto, e a discussão sobre quem responde — projetista, executor, ou o próprio proprietário pela mudança de uso — só se encerra depois de perícia. É aqui que a cobertura de defesa aparece como a parte mais concreta da apólice, inclusive na hipótese de o projeto estar correto: até ficar demonstrado que está, a conta técnica já correu. Se há ou não indenização, isso depende da apólice, do clausulado e do que a perícia concluir — nenhuma apólice garante resultado.

ART, RRT e o conselho: o documento define quem responde pelo quê

A anotação de responsabilidade técnica no CREA e o registro de responsabilidade técnica no CAU são o que delimita, por escrito, qual serviço cada profissional assumiu: projeto, execução, fiscalização, laudo, gerenciamento. Na prática, é o primeiro documento que aparece quando a responsabilidade é discutida — tanto pelo contratante quanto pela seguradora na regulação do sinistro. Daí dois cuidados que valem independentemente de seguro. O primeiro é o escopo: anotação genérica, ou que descreve serviço diferente do que foi efetivamente prestado, cria ambiguidade justamente no momento em que se precisa de clareza. O segundo é a extensão: assinar anotação por serviço que outra pessoa executou coloca o signatário na discussão inteira. Vale registrar também que o processo no conselho é distinto do judicial e corre por outro caminho: a apuração ética e disciplinar do conselho olha o exercício profissional e aplica sanção própria, enquanto a indenização ao contratante se discute na esfera civil. São procedimentos que podem existir ao mesmo tempo, com resultados diferentes, e a apólice de E&O olha para a reparação civil — sanção de conselho costuma estar expressamente excluída. Se a apólice cobre ou não a defesa em procedimento do conselho é item a perguntar proposta por proposta, porque não é padrão.

• A anotação descreve o serviço assumido: é ela que delimita o escopo analisado na discussão de responsabilidade
• Descrição genérica e descrição que não corresponde ao serviço prestado são as duas que mais atrapalham depois
• Processo no conselho e processo judicial correm em separado, com objetos e consequências distintas
• Sanção aplicada por conselho costuma ficar fora da cobertura; a defesa nesse procedimento é item a confirmar no clausulado
• Guardar o acervo técnico — projeto entregue, memorial, revisões, comunicações e ressalvas — é o que sustenta a defesa anos depois

O que a lei diz sobre a responsabilidade de quem assina

O seguro não cria a responsabilidade, e também não a afasta: ele responde, nos limites contratados, por uma obrigação que já existe. No Código Civil, o artigo 186 define como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a imprudência que viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral; o artigo 927 obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo, e o parágrafo único prevê reparação independentemente de culpa nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para direitos de outros. Há ainda o artigo 618, que fixa, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, prazo irredutível de cinco anos de responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais e do solo — com o parágrafo único dispondo que o dono da obra decai do direito se não propuser a ação nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito. Esse artigo fala do empreiteiro, não do projetista, mas é a régua de tempo que costuma orientar a expectativa de quem contrata uma obra, e por isso aparece na conversa. Quando o contratante é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor acrescenta um ponto que interessa diretamente ao profissional: o artigo 14 responsabiliza o fornecedor de serviços independentemente de culpa, mas o §4º ressalva que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. Nada disso substitui a análise do contrato e do caso concreto por advogado — é a moldura, não o parecer.

Autônomo, sócio de empresa de projetos e quem já saiu

Quem responde muda conforme o arranjo, e essa é a pergunta mais frequente de quem tem CNPJ e assina pessoalmente. A empresa responde pelo contrato que assinou com o cliente; o profissional responde pelo serviço técnico que anotou em seu nome no conselho. Em regra, as duas coisas convivem: a reclamação chega contra a empresa pelo inadimplemento e pode alcançar, na esfera civil, quem assinou tecnicamente — e o conselho só conhece a pessoa física, porque é ela que tem atribuição. Abrir CNPJ organiza o contrato e o faturamento, mas não transfere a assinatura técnica para a razão social. Daí a situação que surpreende mais: o engenheiro que sai da empresa, ou que fecha o escritório, continua exposto pelos projetos que assinou enquanto estava lá, porque a anotação não se desfaz com a saída e o erro de projeto costuma aparecer anos depois. É aí que a apólice de quem foi segurado pela empresa deixa de ajudar — a cobertura acompanha o segurado descrito nela. Quem está nessa situação precisa olhar quem é o segurado, se a cobertura se estende a sócio e a empregado técnico, e o que acontece depois do encerramento da atividade, assunto tratado na página-mãe.

• Autônomo: contrata em nome próprio, e é também em nome próprio que assina a anotação técnica
• Empresa de projetos: a apólice costuma ser emitida para a pessoa jurídica, com a extensão a sócio e a empregado técnico como item a confirmar
• Sócio técnico: a razão social no contrato não substitui a assinatura pessoal no conselho
• Saída da empresa, dissolução e aposentadoria: a exposição por projeto antigo continua, e a apólice da empresa cobre o segurado dela, não o profissional que saiu
• Subcontratação de projeto complementar: quem responde ao cliente é quem assinou para ele — a cobertura de serviço subcontratado é item a cotar
• Pergunta a fazer antes de assinar a proposta: quem exatamente está descrito como segurado

Quanto custa

Não há tabela pública nesta modalidade, e número dito antes do questionário de risco é chute. A conta também não é a do seguro garantia, em que o prêmio sai de um valor garantido multiplicado por uma taxa anual: em RC Profissional não existe valor garantido. O que se pode dizer com honestidade é de que o prêmio depende, e na engenharia há fatores que não aparecem em outras profissões:

• A especialidade exercida, e principalmente se o profissional assina cálculo estrutural — é o que mais muda a análise
• O escopo real em percentual: projeto, laudo e perícia, fiscalização, gerenciamento e consultoria têm risco diferente entre si
• O porte das obras e dos contratos sob a sua responsabilidade técnica, que é a medida do prejuízo possível
• O faturamento e o tamanho do quadro técnico
• O limite de indenização e os sublimites pedidos, e a franquia escolhida
• O histórico de reclamações, de sinistro e de recusa anterior de proposta semelhante
• A retroatividade pedida: quanto mais tempo para trás, mais serviço já entregue a seguradora passa a assumir
• O número do seu caso sai na cotação, com as condições de cada seguradora lado a lado, e não antes dela

Como contratar em Porto Alegre

A HP Corretora fica em Porto Alegre e cota RC Profissional para engenharia, arquitetura e agronomia com as seguradoras que operam a modalidade. O caminho é este, e saber onde ele costuma travar poupa dias:

• 1. Fale com a HP pelo WhatsApp (51) 98620-6148, ou passe na Rua Dário Totta, 215 – Teresópolis, Porto Alegre, se preferir tratar pessoalmente
• 2. Responda o questionário de risco: especialidade, escopo em percentual, faturamento, quadro técnico, principais contratos e histórico de reclamações
• 3. Separe o que descreve a sua responsabilidade técnica: acervo no conselho, anotações em curso e os contratos maiores em andamento
• 4. Defina com a HP o que vai ser cotado — limite, sublimites, franquia, retroatividade pedida e se a cobertura precisa alcançar sócio, empregado técnico e subcontratado
• 5. A HP confere o conjunto antes de enviar: é aqui que se evita a maior parte do retrabalho
• 6. Envio às seguradoras que operam a sua especialidade, em paralelo e não uma de cada vez
• 7. Ponto onde mais trava: descrição de atividade que não corresponde ao que se faz, e fato já conhecido que não foi declarado
• 8. Retorno com as propostas comparadas — base da apólice, retroatividade, sublimites, exclusões e se a defesa consome o limite — e não apenas o preço
• 9. Emissão e, quando o contrato ou o edital exigem, envio da apólice ao contratante no formato que ele aceita
• 10. Depois: renovação sem intervalo, que é o que mantém coberto o serviço já entregue