Serve para qualquer processo?

Serve onde a lei ou a decisão admite garantia em lugar de dinheiro — é o caso da substituição de penhora, do depósito recursal trabalhista, da execução fiscal, dos embargos à execução e do cumprimento de sentença. Quem diz o que vale no seu caso é a norma aplicável e o juízo do processo, e é a primeira coisa a conferir.

Quanto a apólice precisa cobrir?

Para substituir a penhora, o valor do débito constante da inicial acrescido de 30%, conforme o artigo 835, §2º, do CPC. Nos outros usos o valor é o que a decisão fixar. Se o débito for atualizado no curso do processo, a apólice acompanha por endosso.

Dá para usar no lugar do depósito recursal trabalhista?

Sim. O artigo 899, §11, da CLT permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. É o mesmo produto, usado para recorrer sem imobilizar o valor do depósito.

Pessoa física pode contratar?

Pode: o tomador não precisa ser empresa. A análise muda — a seguradora avalia renda, patrimônio e histórico de crédito em vez de balanço e faturamento — e nem toda companhia trabalha com esse perfil. Na cotação, a HP procura primeiro quem aceita a modalidade.

Meu processo não corre em Porto Alegre. A HP atende?

Atende. A apólice não tem vínculo com a comarca: o que muda é o juízo a que ela será apresentada e o que aquela decisão exige. O atendimento é feito com os documentos e o número do processo, à distância ou em Porto Alegre.

E se o processo durar mais do que a vigência da apólice?

Ela é renovada ou endossada antes do vencimento, para a garantia não ficar interrompida. Apólice vencida abre espaço para nova constrição, por um problema de prazo e não de mérito. A HP controla os vencimentos da carteira e avisa com antecedência.

O prêmio é o valor garantido multiplicado pela taxa, proporcional ao prazo. A taxa depende da análise de crédito do tomador, do tipo de processo e da vigência, e sai na cotação — não há tabela fixa. Diferente do depósito judicial, o valor garantido não fica parado: paga-se o prêmio e o caixa continua na empresa.

Como peço uma cotação?

Envie o número do processo, a decisão que exige a garantia, o valor atualizado do débito, o prazo dado pelo juízo e os dados do tomador. A HP consulta as seguradoras e volta com taxa e condições, lado a lado — sem compromisso.

Seguro garantia judicial em Porto Alegre

Atualizada em 01/10/2026 · HP Corretora e Consultoria em Seguros — SUSEP 202010328

O seguro garantia judicial é a apólice que garante o juízo no lugar de dinheiro depositado ou de bem penhorado, liberando o caixa da empresa durante o processo. O CPC o equipara a dinheiro, desde que em valor não inferior ao do débito acrescido de 30%. Em Porto Alegre, a HP Corretora cota a modalidade.

O seguro garantia judicial é a apólice que garante um processo no lugar de dinheiro ou de bem bloqueado. O Código de Processo Civil o equipara a dinheiro quando a apólice cobre o débito acrescido de 30%. Esta página reúne os usos judiciais da garantia e o caminho prático para quem precisa resolver isso em Porto Alegre.

O que é o seguro garantia judicial

É uma apólice contratada por quem precisa garantir um processo. Em vez de deixar dinheiro depositado ou um bem penhorado, a parte apresenta ao juízo a garantia de uma seguradora. O artigo 835, §2º, do CPC/2015 equipara a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial acrescido de 30%; o artigo 848, parágrafo único, repete a regra ao tratar da troca do bem já penhorado. São três partes: o tomador, que precisa garantir; o segurado, beneficiário da garantia no processo; e a seguradora, que paga se a decisão final for desfavorável ao tomador e o débito não for quitado.

Para que ele serve no processo

A lógica é sempre a mesma — garantir sem imobilizar caixa —, mas ela aparece em momentos diferentes. Os usos mais comuns:

Substituição de penhora: libera dinheiro bloqueado em conta ou bem constrito
Depósito recursal trabalhista: recorrer sem deixar o valor do depósito parado (CLT, art. 899, §11)
Execução fiscal: garantir o juízo em cobrança de tributo estadual, municipal ou federal
Embargos à execução: a defesa costuma depender de o juízo estar garantido, e a apólice cumpre esse papel
Parcelamento fiscal: quando a norma do programa exige garantia do saldo e o ente aceita apólice
Cumprimento de sentença: garantir o valor da condenação enquanto a discussão não termina
Pessoa física: sócio, administrador ou qualquer pessoa que figure como parte também pode ser tomador

Substituição de penhora, em resumo

É o uso mais procurado. A empresa tem dinheiro bloqueado em conta ou um bem penhorado, apresenta ao juízo a apólice no valor do débito acrescido de 30% e pede a substituição. O mérito continua a ser discutido; o que muda é que o caixa volta a ficar disponível. Os requisitos do CPC, o que o juízo costuma exigir de vigência e de atualização do valor e a comparação com a fiança bancária estão detalhados na página dedicada ao tema, em "Leia também", no fim desta.

Depósito recursal na Justiça do Trabalho

O artigo 899, §11, da CLT permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Para a empresa que recorre, o efeito prático é não deixar o valor do depósito parado até o fim do processo. Em Porto Alegre, a reclamatória trabalhista corre nas varas do trabalho da capital e o recurso sobe ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A apólice precisa estar válida enquanto o recurso tramitar, o que em processo longo significa renovação ou endosso no curso dele.

Execução fiscal, embargos e parcelamento

Na execução fiscal o objetivo é o mesmo: garantir o juízo para destravar a atividade da empresa. A apólice é oferecida no lugar de dinheiro ou de bem e, aceita, permite que a cobrança siga sendo discutida sem bloqueio em conta. Embargar a execução, na prática, costuma depender de o juízo estar garantido — e aí a escolha é entre depositar o valor, oferecer um bem ou apresentar a apólice. Em pedido de parcelamento, há programas que exigem garantia do saldo devedor; quando o ente aceita seguro garantia, vale a mesma comparação: o prêmio da apólice contra o dinheiro imobilizado até o fim do parcelamento. O que cada ente admite está na norma do programa e na decisão do caso — é o primeiro ponto a conferir antes de cotar.

Tributos estaduais, como o ICMS, cobrados pelo Estado do Rio Grande do Sul
Tributos municipais, como ISS e IPTU, cobrados pelo Município de Porto Alegre
Tributos e contribuições federais

Cumprimento de sentença e garantia para pessoa física

Depois da sentença a fase muda, mas o problema de caixa é o mesmo: existe um valor a pagar e ainda há recurso ou impugnação em curso. A apólice garante esse valor sem que ele saia da empresa. O produto também não é exclusivo de pessoa jurídica: sócio, administrador ou qualquer pessoa física que figure como parte pode ser tomador. A diferença está na análise — em vez de balanço e faturamento, a seguradora olha renda, patrimônio e histórico de crédito, e nem toda companhia trabalha com esse perfil. Por isso, em pedido de pessoa física, a cotação começa pela escolha de quem aceita a modalidade.

Onde o processo tramita, em Porto Alegre

O recorte local pesa menos no produto e mais em quem vai receber a apólice. Um processo da capital pode estar em estruturas diferentes: a Justiça estadual, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a Justiça Federal, na 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul; e a Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. As execuções fiscais estaduais e municipais tramitam nas varas da Fazenda Pública. Quem define a exigência concreta — valor, vigência, cláusula de atualização e forma de apresentação — é o juízo do seu processo. Por isso o pedido começa pela leitura da decisão e do cálculo do débito, nunca por um modelo pronto de apólice.

Quanto custa e o que a seguradora analisa

O prêmio é valor garantido × taxa anual, proporcional ao prazo da apólice. Não há tabela pública, mas há faixa de mercado: corretoras especializadas publicam de 0,5% a 2% ao ano em seguro garantia e de 0,2% a 3% ao ano no judicial. Onde você cai dentro dela depende da análise de crédito, do prazo, da modalidade e do histórico de sinistro — é faixa de mercado, não oferta da HP. A conta que interessa é o prêmio contra o valor que ficaria parado em depósito judicial pelo tempo do processo. E vale comparar condição, não só preço: desde a Circular SUSEP 662/2022, que substituiu a 477/2013 e vale para toda apólice nova a partir de 1º de janeiro de 2023, cada seguradora escreve o próprio clausulado, então duas apólices que atendem à mesma decisão podem ter regras diferentes de prorrogação, de aviso de sinistro e de perda de direito.

Análise de crédito do tomador, com balanço e faturamento recente
Limite já comprometido pela empresa em outras apólices de garantia
Tipo de processo, valor garantido e vigência pedida pelo juízo
Histórico de sinistro e de inadimplemento
Pedido de contragarantia, que pode aparecer conforme o porte e o valor

Como pedir em Porto Alegre

O caminho é o mesmo para qualquer um dos usos acima e começa no processo, não na apólice. A HP atende de Porto Alegre e acompanha o pedido até a juntada da apólice ao processo.

Número do processo, vara ou juízo e a decisão que fixou a garantia
Valor atualizado do débito, com o cálculo que o juízo tomou como base
Prazo dado pelo juízo para apresentar a garantia — é ele que define o ritmo da cotação
Documentos da empresa: contrato social, balanço, faturamento dos últimos 12 meses, certidões e dados dos sócios
Pessoa física: documentos de renda e de patrimônio, conforme a seguradora pedir
Análise nas seguradoras que operam garantia judicial, com comparação de taxa e de clausulado
Emissão, entrega no formato que o juízo aceita e peticionamento
Controle de vencimento: endosso ou renovação antes do fim da vigência, enquanto o processo durar

Perguntas frequentes

Serve para qualquer processo?: Serve onde a lei ou a decisão admite garantia em lugar de dinheiro — é o caso da substituição de penhora, do depósito recursal trabalhista, da execução fiscal, dos embargos à execução e do cumprimento de sentença. Quem diz o que vale no seu caso é a norma aplicável e o juízo do processo, e é a primeira coisa a conferir.
Quanto a apólice precisa cobrir?: Para substituir a penhora, o valor do débito constante da inicial acrescido de 30%, conforme o artigo 835, §2º, do CPC. Nos outros usos o valor é o que a decisão fixar. Se o débito for atualizado no curso do processo, a apólice acompanha por endosso.
Dá para usar no lugar do depósito recursal trabalhista?: Sim. O artigo 899, §11, da CLT permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. É o mesmo produto, usado para recorrer sem imobilizar o valor do depósito.
Pessoa física pode contratar?: Pode: o tomador não precisa ser empresa. A análise muda — a seguradora avalia renda, patrimônio e histórico de crédito em vez de balanço e faturamento — e nem toda companhia trabalha com esse perfil. Na cotação, a HP procura primeiro quem aceita a modalidade.
Meu processo não corre em Porto Alegre. A HP atende?: Atende. A apólice não tem vínculo com a comarca: o que muda é o juízo a que ela será apresentada e o que aquela decisão exige. O atendimento é feito com os documentos e o número do processo, à distância ou em Porto Alegre.
E se o processo durar mais do que a vigência da apólice?: Ela é renovada ou endossada antes do vencimento, para a garantia não ficar interrompida. Apólice vencida abre espaço para nova constrição, por um problema de prazo e não de mérito. A HP controla os vencimentos da carteira e avisa com antecedência.
Quanto custa?: O prêmio é o valor garantido multiplicado pela taxa, proporcional ao prazo. A taxa depende da análise de crédito do tomador, do tipo de processo e da vigência, e sai na cotação — não há tabela fixa. Diferente do depósito judicial, o valor garantido não fica parado: paga-se o prêmio e o caixa continua na empresa.
Como peço uma cotação?: Envie o número do processo, a decisão que exige a garantia, o valor atualizado do débito, o prazo dado pelo juízo e os dados do tomador. A HP consulta as seguradoras e volta com taxa e condições, lado a lado — sem compromisso.

Seguradoras com que a HP trabalha neste produto

4 seguradoras — a cotação vai para todas elas. Como cada uma escreve o próprio clausulado desde a Circular SUSEP 662/2022, comparar cobertura passou a valer tanto quanto comparar preço.

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Responda o questionário de Garantia Judicial — processo, valor e dados do tomador. A HP leva às seguradoras e volta com as opções.